| Projeto: |
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PL 153 14/04/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-153/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0153-2016 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / AEROSSOL / BUZINA / BUZINA A GAS / CARTEIRA DE IDENTIDADE / COMERCIALIZACAO / COMPROVACAO / CRIANCA / DANOS / DROGA / IDADE / MENOR DE IDADE / PRODUTO PERIGOSO / PROIBICAO / SUBSTANCIA TOXICA / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1135-2016
ver documento Conj1196-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0153-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/04/2016 | Encaminhado em 25/04/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 11/05/2016 | | CCJ | Recebido em 12/05/2016 | Encaminhado em 28/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 01/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 02/08/2016 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | SAUDE | Recebido em 16/08/2016 | Encaminhado em 17/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 17/08/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | SAUDE | Recebido em 13/12/2016 | Encaminhado em 14/12/2016 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 14/12/2016 | | SGP22 | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 14/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2547/2016 de 17/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 251/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, ofício de veto total ao pl nº 153/16, de autoria do vereador gilson bareto, atraves do Documento Recebido nro. 919/2016
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